Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) são órgãos colegiados que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Conhecidos como o “Parlamento das Águas”, reúnem representantes do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil para discutir, negociar e tomar decisões sobre o uso e a preservação dos recursos hídricos em uma determinada bacia. A bacia hidrográfica é considerada a unidade de planejamento da gestão da água. Nesse território, o comitê atua como um espaço de articulação e diálogo, conciliando diferentes interesses e promovendo o uso sustentável dos recursos hídricos.
Funções do Comitê de Bacia Hidrográfica O Comitê exerce funções estratégicas para a gestão da água, entre as quais se destacam:
O Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) foi criado no dia 2 de agosto de 1995, com a ajuda da população e dos prefeitos, em uma reunião no município de Itu. A principal preocupação do Comitê, quando foi formado, era com a poluição do rio Tietê e com o reservatório de Itupararanga, que é a principal fonte de água da região. Hoje, o Comitê é formado por 36 municípios, órgãos do Estado e representantes da sociedade civil. Já tem mais de 20 anos de existência e tem ajudado a melhorar a gestão da água na região, conforme as leis estaduais sobre recursos hídricos. Além disso, o Comitê conta com o apoio da Fundação Agência de Bacias do Rio Sorocaba e Médio Tietê, criada em janeiro de 2003, para ajudar em questões técnicas, administrativas e financeiras.
Promover a gestão democrática e integrada dos recursos hídricos da Bacia do Rio Sorocaba e MédioTietê, por meio da participação ativa dos setores público, privado e da sociedade civil, da mediação deinteresses, da formulação de planos estratégicos e da mobilização social, visando ao uso racional da água,ao desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental.
Ser referência em governança participativa das águas, assegurando a sustentabilidade dos recursoshídricos da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, com equilíbrio entre os múltiplos usos da água, justiçasocial e preservação para as futuras gerações.
• Participação democrática: Fortalecer a escuta ativa e a tomada de decisões coletivas, com ampla representação dos diversos segmentos sociais. • Transparência: Garantir o acesso à informação e à prestação de contas de forma clara, pública e acessível. • Sustentabilidade: Priorizar o equilíbrio entre uso, conservação e disponibilidade da água como bem comum. • Diálogo e cooperação: Promover o trabalho colaborativo e a mediação de interesses diversos em favor do bem coletivo. • Compromisso com o território: Atuar com foco nas realidades locais, respeitando as especificidades ambientais, sociais e culturais da bacia. • Educação e sensibilização: Valorizar o conhecimento técnico e tradicional, promovendo consciência crítica sobre a importância da água. • Inovação e responsabilidade: Buscar soluções criativas e eficazes para os desafios da gestão hídrica, com responsabilidade técnica, ambiental e social. Esses elementos fornecem a base para decisões estratégicas, orientam as políticas públicas que o Comitê apoia e moldam a maneira como o CBH-SMT se comunica com seus diferentes públicos.
